Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória INF - Informações Gerais

Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	12/05/2025	2025	Não se Aplica	Declaração de inexistência de cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória	Declaração de inexistência de cotas de atividade parlamentar.pdf	181.96 KB
Anual	29/05/2024	2024	Não se Aplica	Declaro para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no art. 37 da Constituição Federal, que a Câmara Municipal de Vila Pavão, não possui autorização de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória até a presente data.	Declaração de cotas 2024.pdf	0,19MB
Anual	29/12/2023	2023	Não se Aplica	Declaro para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no art. 37 da Constituição Federal, que a Câmara Municipal de Vila Pavão, não possui autorização de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória até a presente data.	Declaração de cotas 2023.pdf	0,28MB
Anual	29/12/2022	2022	Não se Aplica	Declaro para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no art. 37 da Constituição Federal, que a Câmara Municipal de Vila Pavão, não possui autorização de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória até a presente data.	Declaração de cotas 2022.pdf	0,28MB
Anual	30/12/2021	2021	Não se Aplica	Declaro para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no art. 37 da Constituição Federal, que a Câmara Municipal de Vila Pavão, não possui autorização de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória até a presente data.	Declaração de cotas 2021.pdf	0,28MB